Regulamento geral do ruido

Regulamento geral do ruido Tipo: decreto-lei número: 9 ano: 2007 título: regulamento geral do ruidoa prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora visando a salvaguarda da saúde.

Aprova o regulamento geral do ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo decreto-lei nº 292/2000, de 14 de novembro. Regulamento geral do ruido e demais legislação habilitante dos pmot (planos municipais de ordenamento do território), constituem a. Decreto-lei nº 278/2007, de 1 de agosto - altera o decreto-lei nº 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o regulamento geral do ruído. A questão do ruído nos prédios é uma das que mais conflitos gera entre vizinhos e a que mais facilmente escala para situações bastante complicadas conheça.

Regulamenta a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso - decreto-lei nº 127/2012, de 21 de junho regulamento que fixa os pesos e. Tipo: decreto-lei número: 9 ano: 2007 título: regulamento geral do ruidoa prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora visando a salvaguarda da saúde. Mapa estratégico de ruído o regulamento geral do ruído (decreto-lei nº 9/2007 de 17 de janeiro) tem como objetivo a prevenção e o controlo da poluição sonora. O regulamento geral do ruído, aprovado pelo decreto-lei n 9/2007 de 17 de janeiro, define como «fonte de ruído» a acção lei do ruido 2015. Aprova o regulamento geral do ruído estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora.

O governo aprovou, ontem, um novo regulamento geral do ruído, com algumas medidas que ampliam e outras que restringem o direito à tranquilidade sonora. O regulamento geral do ruído atualmente em vigor foi aprovado pelo decreto-lei nº 9/2007 de 11 de janeiro, tendo sido retificado pela declaração de retificação. Actualmente encontra-se em vigor o decreto-lei nº 9/2007, de 17 de janeiro, que aprovou o regulamento geral do ruído (rgr), com as alterações introduzidas pelo. O novo regulamento geral do ruído visa, essencialmente, o controlo efectivo da poluição sonora, não só em termos repressivos, mas, sobretudo, em moldes preventivos.

Regulamento geral do ruido

Regulamento código deontológico associados no que respeita a níveis de ruido e à hora a que este é produzido ultrapassam os limites da lei.

  • A fiscalização do cumprimento dos limites legais estabelecidos pelo regulamento geral do ruído é da competência específica da entidade responsável pelo.
  • Regime legal sobre a poluiÇÃo sonora (regulamento geral do ruÍdo) capÍtulo i - disposições gerais artigo 1º - objecto e âmbito de aplicação.
  • Tendo em conta que o ruido de vizinhança é um dos problemas frequentes com que os administradores de condomínio se aprovação do regulamento geral do ruído.

• fiscalização a fiscalização do cumprimento das normas previstas no presente regulamento compete: a) à inspecção-geral do ambiente e do ordenamento do. Texto vigente refundido, análisis, jurisprudencia, modelos, doctrina relacionada e historial de cambios disposición publicada en códigos, est vlex-469362. Regulamento geral sobre o ruido, vários, vários, vários, regulamentos compre livros na fnacpt. Regulamento geral do ruÍdo aprovado pelo decreto-lei nº 9/2007, de 17-01-2007, cfr declaração de rectificação nº 18/2007, de 16-03-2007 e as alterações.

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